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Governo brevemente apresenta à Assembleia Nacional o Orçamento Geral de Estado para 2020

07 Novembro 2019 Os trabalhos da Secção do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional que teve lugar ontem quarta-feira sobre a presidência do Dr. Jorge Bom Jesus centrou-se fundamentalmente na análise e discussão do projecto de Orçamento Geral de Estado para 2020 que deverá brevemente ser apresentado á Assembleia Nacional informou hoje  o governo através do Porta-voz Adelino Lucas, Secretário de Estado para Comunicação Social.

“Os trabalhos do Conselho prosseguiram com a apresentação pelo Comandante da Policia Nacional, Rodão Boa Morte, de um plano de Segurança Contingência da Policia Nacional e de uma radiografia do que de facto é hoje a Policia Nacional, seus problemas, seus desafios e as perspectivas do melhoramento das suas acções”, disse o Porta-voz Adelino Lucas.

O Governo tomou boa nota das preocupações levantadas e agendou um cronograma de acções a serem desenvolvidas o mais rapidamente possível, na base da mais recente decisão do Conselho de Defesa nacional, afirmou Adelino Lucas.

Seguidamente técnicos do Ministério doa negócios Estrangeiros Cooperação e Comunidades também fizeram uma apresentação ao Conselho de Ministros relativa a situação real das noves missões diplomáticas de S. Tome e Príncipe no estrangeiro e as dividas acumuladas ao longo dos últimos anos, a partir do momento em que foram abertas Embaixadas em Cabo Verde e na Guine Equatorial, disse o Porta-voz. Pois, tendo adiantado “ face ao quadro considerado de “negro”, os técnicos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros Cooperação e Comunidades propuseram ao Governo um quadro de rendimento das missões diplomáticas, proposta essa que o Governo se apropriou para agir em conformidade.

O Conselho de Ministros foi informado pelo Ministro do Planeamento e Finanças e Economia Azul, da assinatura já consumada com o BAD- Banco Africano de Desenvolvimento, de um acordo de oito milhões e setecentos mil euros para financiar a Central Hidroeléctrica do Rio Papagaio na Ilha do Príncipe e o projecto fotovoltaico em S. Tome.

Face algumas questões pontuais e com carácter de urgência, o Governo tomou algumas decisões que deverão ser implementadas também com a devida urgência nomeadamente, Acelerar todo o processo já em curso com vista a reabilitação das ruas da cidade capital, desbloquear a venda necessária para a importação de fertilizantes, insumos e sementes agrícolas para a loja Local do Ministério de Agricultura, minimizar as dividas em termos de pagamento de quotas de S. Tome e Príncipe junto da ACP- União Europeia, quotas essas não pagas nos últimos anos.

Acelerar o processo de estabelecimento de um quadro salarial nacional que deve passar por algum equilíbrio e equidade, que deverá passar também pela revisão dos salários praticados nas empresas e institutos do país.

O Governo foi informado do convite formulado á Ministra dos Negócios Estrangeiros pelo seu homólogo português a efectuar uma visita oficial á Portugal no dia 27 do corrente mês de Novembro, como uma anti-câmara para o relançamento de um novo ciclo de cooperação com Portugal.

O governo abalizou proposta do programa de celebração de mais um aniversário do acordo de Argel à 26 de Novembro corrente devendo para tal, os órgãos de comunicação social contribuírem para uma maior divulgação dos aspectos históricos ligados a esta data tão importante para o país, concluiu Porta-voz Adelino Lucas dos Santos.

O. Soares

 

 

 

   
 
 

 

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