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JORNALISMO INDEPENDENTE E LIVRE, PARA UMA CIDADANIA MAIS COMPROMETIDA E ACTIVA

DECLARAÇÃO FINAL DO CONGRESSO

JORNALISMO, CIDADANIAS E

 DEMOCRACIAS SUSTENTÁVEIS EM PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

 Coimbra, 4 de Março de 2022

 

Diversos jornalistas, investigadores e membros de organizações da sociedade civil de países de língua oficial portuguesa encontraram-se de 2 a 4 de Março de 2022 na Universidade de Coimbra para reflectirem sobre os impactos da informação, do jornalismo e dos media no desenvolvimento e na promoção de uma cultura de participação cívica e democrática nos seus países.

O encontro, promovido pela Associação para a Cooperação Entre os Povos, o Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra e o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, com apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, serviu ainda como espaço para troca de experiências, de conhecimento e de promoção de formas de diálogo estruturado propiciador da criação de redes e projectos, num futuro próximo.

 

Numa época de múltiplos desafios – locais e globais – o exercício do jornalismo livre e independente é essencial para o reforço democrático, a promoção dos direitos humanos e para a consolidação da paz e do Estado de Direito, em todo o mundo. Os populismos, os integrismos, todas as formas de desinformação e propaganda, de censura e exclusão da vida pública, entre outros elementos (por. ex,: o clima de intimidação a jornalistas e atentados contra a integridade física), representam um recuo civilizacional, ameaçando os nossos processos de construção de democracias, o desenvolvimento, os direitos humanos e o diálogo intercultural, para os quais é necessário mobilizar, entre outros, as diferentes opiniões públicas, as diversas expressões de cidadania, os media e o jornalismo.

 

OS DESAFIOS

 

 Partindo do reconhecimento da especificidade de cada um dos contextos, foi, porém, unânime neste Congresso a percepção de que as condições do exercício livre do jornalismo estão a deteriorar-se nos países de língua portuguesa, sendo particularmente preocupantes em Angola, Brasil, Guiné-Bissau e Moçambique, com relatos de perseguições, raptos e assassinatos de jornalistas e de forte intimidação a órgãos de comunicação social (como aquele que aconteceu recentemente em Bissau, com o ataque à Rádio Capital FM ou em Moçambique relativamente a jornalistas que procuram fazer cobertura da situação em Cabo Delgado).

 

 De acordo com o Índice da Liberdade de Imprensa 2021, dos Repórteres sem Fronteiras, estes quatro países de língua portuguesa ocupam lugares abaixo da 90.ª posição da classificação (Brasil em 111.º lugar; Moçambique 108.º; Angola 103.º e Guiné-Bissau no 95.º).

 

 Também a nível da intervenção cívica, os últimos dados recolhidos pela CIVICUS apontam para uma deterioração generalizada do ambiente favorável ao espaço cívico, sobretudo após o início da pandemia. A estes dados, acrescem outros desafios comuns, amplamente discutidos ao longo dos três dias de Congresso, nomeadamente: - as pressões políticas e económicas no exercício da profissão de jornalista; - a pouca maturidade democrática que caracteriza vários países de língua portuguesa, que dificultam a missão do jornalismo na monitoria e escrutínio da acção governativa;

 

- o parco conhecimento e as poucas oportunidades de troca de informação e experiências sobre a situação do jornalismo nos diferentes contextos; - as desordens informativas como as campanhas de desinformação, as mentiras em forma de notícia (“fake news”) e a utilização da informação como arma política;

 

 - a velocidade, a voracidade e a superficialidade da informação, numa época de grande proliferação de diferentes canais de comunicação, nomeadamente as redes sociais;

 - o agravamento da precariedade laboral dos diferentes profissionais de comunicação social; - as falhas na regulação dos media e na aplicação dos códigos de conduta e de deontologia dos profissionais dos media, nomeadamente em períodos pré-eleitorais; - a baixa literacia mediática dos públicos nos diferentes contextos, que constrange o consumo de notícias e o recurso a fontes de informação credíveis; - a preponderância das fontes oficiais como narrativas de controlo e de poder sobre a informação e a falta de narrativas das fontes primárias no espaço público discursivo dos media;

 

 - o esgotamento dos modelos de negócio e de financiamento dos órgãos de comunicação social, nos diferentes países; - a autocensura dos profissionais da comunicação social, associada, por um lado, à precariedade laboral e, por outro, ao receio de sofrer represálias, em regimes mais autoritários; - o afunilamento do espaço para a acção cidadã, através da perseguição de activistas, da aplicação de restrições de reunião e de encontro, mas também ao nível do financiamento; - as poucas oportunidades de diálogo e de encontro entre jornalistas e outras formas de exercício da cidadania (espaços comuns de diálogo e de reflexão conjunta).

 

UM JORNALISMO E UMA CIDADANIA PARA O FUTURO

 

Perante estes desafios e do reconhecimento da necessidade de ampliar a voz e reforçar laços de solidariedade e de interacção entre jornalistas e cidadãos e cidadãs, considera-se urgente e crucial o reforço do jornalismo, enquanto pilar central na promoção da paz, da democracia e da cidadania, bem como o reforço do espaço cívico, nos diferentes contextos. Perante a deterioração das condições do exercício de cidadania e do jornalismo e da crescente ameaça à integridade física de jornalistas e de defensores de direitos humanos, abordou-se a necessidade de dinamizar redes solidárias com o objectivo de denúncia e de apoio entre jornalistas e sociedade civil, numa perspectiva de exercer pressão pública, junto dos diferentes governos no espaço da língua portuguesa.

 

A rede informal, de geometria variável, funcionará ainda como espaço de partilha de informação e de conhecimento, bem como de criação conjunta de iniciativas, consoante as necessidades identificadas nos diferentes contextos. O reforço democrático e a promoção da cidadania são duas áreas vitais para o desenvolvimento dos países e é nesse sentido que consideramos importante a aposta em: - partilha de informação e de conhecimento sobre a situação dos media entre os diferentes países (a nível de investigação, legislação, projectos em curso, etc…);

 

 - promoção de programas de literacia mediática e de educação para os media, de forma a valorizar a informação de qualidade; - reforço do papel das rádios comunitárias, enquanto instrumento de inclusão social e de expressão e empoderamento das comunidades locais; - dar ênfase às pessoas enquanto sujeitos de desenvolvimento e não como objectos de desenvolvimento; - mapeamento de iniciativas e de programas de promoção da cidadania e do reforço dos media; - promoção de intercâmbios e de encontros de discussão entre jornalistas e outros membros da sociedade civil, numa perspectiva de colaboração para a promoção da paz, do Estado de Direito e dos Direitos Humanos, nos diferentes contextos;

 

 - aposta na capacitação de quadros de diferentes órgãos de comunicação social, ao nível dos países de língua portuguesa; - partilha de conteúdos e de informações relevantes e complementares entre os diferentes contextos, numa óptica de reforço mútuo e de aproximação das diferentes geografias; - partilha de informação sobre a situação dos Direitos Humanos entre os diferentes países e o reforço de espaços de promoção da cidadania entre si.

 

SUBSCRITORES/AS DA DECLARAÇÃO

 

 Ana Filipa Oliveira, Associação para a Cooperação Entre os Povos, Portugal Armando Nhantumbo, Escola Superior de Jornalismo de Moçambique Carlos Camponez, Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Universidade de Coimbra, Portugal Domingos da Cruz, Universidade de Concordia, Canadá / Angola Fátima Proença, Associação para a Cooperação Entre os Povos, Portugal Indira Baldé, Sindicato de Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social, Guiné-Bissau Inês Amaral, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal João Figueira, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal Juvenal Rodrigues, Associação de Jornalistas Santomenses, S. Tomé e Príncipe Lassana Cassamá, Rádio Capital FM, Guiné-Bissau Luís Simões, Sindicato dos Jornalistas, Portugal Madalena Oliveira, Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, Portugal Maria Luísa Rogério, Sindicato dos Jornalistas e Federação Internacional de Jornalistas, Angola Miguel Midões, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal Paula Borges, RDP-África, Portugal Paulo Martins, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Portugal Pedro Neto, Amnistia Internacional Portugal Rita Cavaco, Associação para a Cooperação Entre os Povos, Portugal Silvino Évora, Universidade de Cabo Verde Silvio Caccia Bava, Le Monde Diplomatique Brasil Sónia Lamy, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal Vanessa Rodrigues, Universidade Lusófona do Porto