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Presidente do Supremo quer cinco tribunais autónomos em São Tomé e Príncipe

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense quer mais funcionários e meios materiais e económicos para criar e autonomizar cinco tribunais no arquipélago e instalar o Tribunal da Relação durante o seu novo mandato de quatro anos.

"Como tenho dito em alguns discursos meus, temos a plena consciência que os tribunais funcionam deficientemente e os diagnósticos já foram todos feitos e conhecemos as nossas limitações e fragilidades", afirmou Silva Cravid, na quarta-feira, no discurso de posse como presidente do STJ.

Cravid disse que durante o novo mandato pretende "inverter essa situação, corrigi-la e melhorá-la", sublinhando que já é altura para fazer "com que os tribunais funcionem melhor", sendo que para isso cada um dos magistrados e funcionários deve "assumir um compromisso pessoal e coletivo de mais e melhor fazer" para não "defraudar os utentes dos tribunais".

Damos tudo por tudo, para que não lhe falte nada de nada!

Reafirmou, por isso, que os tribunais precisam de "mais juízes e funcionários, melhores condições materiais e económicas para trabalhar" visando "maior produtividade e melhores resultados", enquadrados também no âmbito de "uma reforma profunda no sistema judicial são-tomense" que se iniciou em 2020 com o patrocínio das Nações Unidas, que apesar da pandemia da covid-19, "não deixou de estar ativa e a executar os planos previamente traçados".

"Estamos em crer que nos próximos dois anos, os pontos mais altos dessa reforma passarão pela revisão de muitos códigos que não se ajustam à sociedade que hoje temos, como também a revisão de muitas leis totalmente obsoletas que impedem a fluidez na tramitação processual e acreditamos que a Assembleia Nacional deverá finalmente legislar sobre muitas matérias que não encontram o tratamento legislativo e normativo do nosso país", defendeu Silva Cravid.

Segundo o presidente do STJ, "essa reforma visa reestruturar e requalificar os tribunais, os cartórios, os serviços dos tribunais e do Ministério Público, informatizar e digitalizar os processos tendentes à eliminação dos tradicionais processos-papéis e implementar e ensinar nova gestão processual e novos modelos de administração dos tribunais".

"Pretendemos autonomizar alguns tribunais que para nós são essenciais, como o Tribunal do Comércio, Tribunal de Trabalho, Tribunal de Família e Menores, e criar dois novos tribunais essenciais: Tribunal de Pequenas Causas, com competência cível e Tribunal de Instrução Criminal", disse Silva Cravid.

O presidente do STJ referiu que com estes tribunais a funcionar autonomamente, "permitirá a especialização nos tratamentos das matérias" e promover "maior fluidez e celeridade das decisões, criando ganhos consideráveis de forma a descongestionar as grandes acumulações de processo, de variadíssimas ordens" e outros de pequenos valores monetários que "poderiam ter sido resolvidos amigavelmente, de forma extrajudicial" ou num tribunal de pequenas causas que também poderá ser criado no futuro.

Silva Cravid sublinhou "o aumento exponencial de crimes contra a honra e dignidade contra pessoas, violência doméstica, violação de menores e homicídios hediondos" e crimes contra propriedade, "o que reclama a necessidade imperiosa de um tribunal de instrução criminal com autonomia funcional suficiente para fazer cobro a situação".

"Queremos que o tribunal da segunda instância seja uma realidade no país", acrescentou, realçando que o país não pode continuar "a sonegar aos cidadãos a instância factual de recurso, ou seja, aquela instância que cabe os recursos dos factos".

Dos cinco países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) "só em São Tomé e Príncipe ainda não foi institucionalizado o Tribunal da Relação", apontou.

"É uma tristeza", lamentou.

Outra meta definida por Silva Cravid é garantir que "o serviço de inspeção seja redimensionado e reforçado com quadros competentes, com autonomia inquestionável e que faça a inspeção periódica de todos os magistrados e funcionários e serviços", contando para isso com a parceria estabelecida nos últimos anos com o Conselho Superior Judiciário de Portugal e o Conselho Superior da Magistratura de Cabo Verde.

Cravid sublinhou que pretende "levar os tribunais aos cidadãos mais distantes" e "contar com as opiniões da sociedade civil despolitizada", bem como "levar avante o projeto da escola dos magistrados" iniciado em 2019 para a formação dos quadros dos tribunais, Polícia Judiciária, oficiais de Justiça e da administração pública, entre outras.

Dirigindo-se ao ministro da Justiça, Cílcio Santos, presente no ato, Silva Cravid pediu que "liberte urgentemente o rés-do-chão do edifício do Palácio da Justiça, onde funciona o tribunal da primeira instância de São Tomé" para dar continuidade das obras de restauro e requalificação da infraestrutura, onde funcionam os serviços dos registos e notariados no rés-do-chão.

O presidente do STJ são-tomense foi reeleito na semana passada com quatro votos a favor e um voto em branco e prometeu continuar a trabalhar para melhorar os serviços dos tribunais, incluindo a integração de mais juízes e funcionários.

Lusa