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PARLAMENTO SÃO-TOMENSE ELEGE TRÊS NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS

 

 13 Agosto 2019

O parlamento são-tomense elegeu segunda-feira novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC), após o afastamento de três outros magistrados após um processo disciplinar.

Jesuley Patrik Lopes, Edite Tem Jua e Hilário Garrido são os novos juízes, que foram eleitos com 29 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.

Substituem substituir Carlos Olímpio Stock, Leopoldo Machado Marques e António Reffel Raposo, demitidos na semana passada na sequência de um processo disciplinar movido pelo Conselho Superior de Magistrados Judiciais.

O parlamento são-tomense é composto por 28 deputados  (MLSTP-PSD e coligação PCD-UDD-MDFM, que apoiam o Governo liderado por Jorge Bom Jesus), enquanto a bancada do ADI (que chefiou o anterior executivo) tem 25 eleitos. Nas eleições legislativas de Outubro passado foram ainda eleitos dois deputados independentes pelo distrito de Caué (sul do país).

No início do mês, uma deliberação do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais (CSMJ) recomendou a demissão dos três juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC), acusando-os de "falta de honestidade a grave insubordinação, conduta imoral e danosa e definitiva incapacidade de adaptação as exigências da função".

A demissão foi proposta pelo Conselho Superior de Magistrados Judiciais e "consiste no afastamento definitivo do magistrado com cessação de todos os vínculos com a função que exercia e tem como efeito a perda do estatuto de magistrado e dos correspondentes direitos".

Em 23 de Maio, estes três juízes aprovaram um acórdão que restituiu a cervejeira Rosema aos irmãos são-tomenses António e Domingos Monteiro, 15 dias depois de a fábrica ter sido devolvida ao empresário angolano Mello Xavier. As duas partes mantêm uma disputa judicial pela propriedade da empresa que se arrasta há mais de nove anos nos tribunais são-tomenses.

O Conselho Superior de Magistrados Judicial suspendeu, preventivamente, os referidos conselheiros e poucos dias depois a Assembleia Nacional (parlamento) aprovou uma resolução que autorizou o CSMJ a mover um processo disciplinar contra os mesmos, e que culminou agora nas suas demissões.

O Governo, através da ministra da Justiça, Ivete Lima, impediu a aplicação da decisão, ao ordenar o arquivamento do acórdão dos três juízes.

Os três conselheiros demitidos foram recebidos pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho, e no final da audiência disseram aos jornalistas que estão a ser alvos de perseguição.

"De algum tempo a esta parte nós estamos a ser perseguidos por ódio e injustiça perpetrados pelos senhores juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e os membros do Conselho Superior da Magistratura e do presidente do Tribunal Constitucional", disse Leopoldo Machado Maques no final da audiência com o chefe de Estado.

Fonte: Lusa

 

 

 

 

 
   
 

 

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