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Secretário-executivo da CPLP apela a Estados-membros para ratificarem acordo de mobilidade

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, apelou  aos Estados-membros para ratificarem o acordo de mobilidade, aprovado na última cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização

“Como sabem, basta apenas três países completarem o processo para que o acordo possa estar em vigor e penso que isso poderá acontecer proximamente, no entanto, deixo um apelo a todos os estados-membros para continuarem a trabalhar no sentido de ratificarem o acordo o mais depressa possível para trabalhramos na operacionalização do acordo”, afirmou Zacarias da Costa.

O secretário-executivo falava aos jornalistas após um encontro o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, no âmbito de uma visita de trabalho que está a realizar ao país e que termina na quinta-feira.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo de mobilidade da CPLP e já notificaram o secretariado-executivo. Portugal também já ratificou o acordo no parlamento, mas falta o notificar o secretariado.

O acordo foi aprovado em 05 de novembro no parlamento português com os votos de todos os partidos com assento parlamentar, com exceção do Chega, que votou contra.

Questionado pela Lusa sobre o próximo passo, visto que três países já ratificaram o acordo, Zacarias da Costa explicou os passos “em termos de trabalhos concretos é o de mobilizar o grupo técnico conjunto” para que inicie os trabalhos de operacionalização do acordo.

“Ter o acordo aprovado não significa que de hoje para amanhã possamos todos circular livremente no espaço da CPLP”, afirmou, salientando que o acordo de mobilidade é geral e é preciso ter em conta as especificidades de cada país.

“Portugal, por exemplo, está integrado no espaço da União Europeia e tem reservas em relação às estadias de curta duração. Os vistos temporários não poderão ser imediatamente concedidos, porque Portugal tem um compromisso com a União Europeia e não permite que Portugal só por si tome essa decisão”, salientou.

“O importante é que o acordo entre em vigor e começarmos a trabalhar numa segunda fase e essa segunda fase tem a ver com cada país e como é que cada país pode implementar esse acordo nas suas diversas facetas”, acrescentou.

O acordo sobre mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumirem “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa, segundo o texto do acordo.

Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários.

Além disso, prevê subdividir os titulares de passaportes ordinários em grupos, em função de atividades que exerçam, nomeadamente professores, investigadores, empresários, agentes culturais, artistas, desportistas e representantes de órgãos da comunicação social, escritores, músicos, promotores e organizadores de eventos culturais e desportivos e estudantes.

Questionado pelos jornalistas sobre se abordou com o Presidente guineense a questão da próxima presidência da CPLP, Zacarias da Costa disse que não falaram sobre o assunto e que a “matéria diz respeito aos chefes de Estado”.

“É um assunto da competência dos chefes de Estado. O secretariado apenas recebe a decisão dos Estados-membros. Registamos a vontade da Guiné-Bissau de presidir aos destinos da CPLP no biénio 2023-205, circulamos a nota a todos os Estados-membros, mas compete aos chefes de Estado dos nossos países informarem o secretariado de que essa decisão foi tomada. Até ao momento, não temos informação da presidência angolana em relação a esse assunto”, afirmou.

Sobre a visita de trabalho à Guiné-Bissau, Zacarias da Costa disse que o ajudou “bastante a ver qual a situação” do país.

“O Presidente garantiu-me que a Guiné-Bissau está profundamente empenhada e comprometida com a CPLP, mas naturalmente também quer que possamos trabalhar com os parceiros regionais, no caso da Guiné-Bissau, com a CEDEAO” (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), afirmou.

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