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Governo adopta melhoria da capacidade de produção de energia da Central Bobô-Forro e aprovou a proposta do OGE retificativo

05.07.2020 O governo de São Tome e Príncipe aprovou a proposta do contrato administrativo de investimento que vai ser assinado pela Direcção do Património com a empresa Lucas Internacional Lda, visando melhoria da capacidade de produção de energia da Central de Bobô- Foro, uma decisão saída da 71ª secção ordinária do Conselho de Ministro .

mediante um comunicado lido na porta-voz, Adelino Lucas, Secretario de Estado para Comunicação Social na última sexta-feira.

No cumprimento da agenda de trabalhos estabelecida para a secção e após a análise da situação política interna e internacional, destacou-se também na primeira parte, foi feito o balanço da primeira fase da situação da Calamidade, que vigora no País desde o dia 16 de Junho do corrente ano, sob os pontos de vista sanitário, económico, financeiro e também foi aferido o grau de cumprimento das medidas sanitárias decretadas pelo Governo.

“O conselho concluiu que a situação sanitária está controlada, pese embora o relaxamento que se tem verificado no cumprimento das medidas de restrição por parte da população e de alguns agentes económicos”, enunciou Adelino Lucas.

Segundo Adelino Lucas, o Ministro da Ordem Interna e o Secretario de Estado do Comercio foram orientados para impulsionar uma atuação mais acutilante e presente da Policia Nacional e da Policia Económica no processo de controlo do cumprimento das medidas sanitárias em vigor.

O Conselho de Ministros analisou e aprovou a proposta do OGE rectificativo que deverá ser remetido à Assembleia Nacional no Próximo dia 6 de Julho.

O Conselho de Ministros tomou conhecimento do teor do Acórdão nº 8/2020, do Tribunal Constitucional, que versa sobre o pedido de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade e legalidade do artigo 2ª,da Lei nº 4/2020, sobre as medidas orçamentais extraordinárias, que foi introduzido pelo Ministério Publico, cuja decisão do referido Tribunal foi de não declarar a inconstitucionalidade da referida norma. Assim, todas as medidas e compromissos assumidos pelo Governo ao abrigo da referida Lei, no âmbito do combate à pandemia do COVID-19, continuam válidos e são considerados legais, sublinhou o porta-voz.

O conselho de Ministro analisou ainda o processo de indigitação do senhor Miclet Vicent como Cônsul Honorário de São Tome e Príncipe em Marraquexe – Marrocos, tendo decidido pela suspensão imediata deste processo, orientando o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades para uma análise mais aprofundada deste dossier, afirmou Adelino Lucas.

Por fim, concluiu sublinhando o Governo renova o apelo para o cumprimento das medidas gerais sanitárias por parte da população, de forma a nos protegermos todos contra o COVID-19, que continua a representar um sério perigo para a saúde pública.   

Octávio Soares

 

 

 

 

   
 
 

 

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