Bolsonaro pagou multa de 13,8 mil euros a que foi condenado por ataques a jornalistas

JN/Agências

O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro informou esta terça-feira que pagou uma multa, de cerca de 13,8 mil euros, a que foi condenado por atacar jornalistas durante o exercício do seu mandato como governante do país.

"Paguei hoje 72,5 mil reais [13,8 mil euros na cotação atual] ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa", escreveu o ex-presidente brasileiro na rede social X (antigo Twitter).

O pagamento da multa diz respeito a uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, em abril de 2021, e o valor da indemnização deve reverter para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Numa publicação na sua página oficial, o sindicato informou que "considera que essa é uma vitória de todas e todos os jornalistas do Brasil".

A 7 de abril de 2021, o órgão que representa jornalistas do estado brasileiro de São Paulo  moveu uma Ação Civil Pública contra Bolsonaro, pedindo à justiça para que o então Presidente fosse punido e se abstivesse de realizar novas manifestações que promovessem "ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas".

No dia 7 de junho de 2022, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24.ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou Bolsonaro em primeira instância.

O ex-presidente recorreu da decisão e foi novamente condenado em maio deste ano, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

"Esta é uma vitória enorme para os jornalistas, para a liberdade de imprensa e para o movimento sindical brasileiro: não conheço caso semelhante em que uma entidade sindical conquistou uma condenação por dano moral coletivo de uma categoria a um presidente da República que estava em pleno exercício do mandato", concluiu Raphael Maia, coordenador jurídico do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo.