São Tomé e Príncipe. Carlos Vila Nova pede responsabilização de juízes para assegurar independência da justiça

No seu discurso na abertura do ano judicial em São Tomé e Príncipe, que decorreu no Arquivo Histórico, na capital são-tomense, o Presidente são-tomense referiu que “a independência dos juízes e magistrados não pode, de forma nenhuma, ser confundida com a sua desresponsabilização”.

O Presidente são-tomense defendeu  que “é preciso assegurar que existe responsabilização” e inspeção dos advogados, magistrados e funcionários judiciais pelos “atos contrários ao direito, à ética e à deontologia”, para “garantir a independência da justiça”.

No seu discurso na abertura do ano judicial em São Tomé e Príncipe, que decorreu no Arquivo Histórico, na capital são-tomense, Carlos Vila Nova referiu que “a independência dos juízes e magistrados não pode, de forma nenhuma, ser confundida com a sua desresponsabilização”.

“Para garantir a independência da justiça é preciso assegurar que existe responsabilização. A responsabilização dos juízes e magistrados e também dos advogados, pelos seus atos quando contrários ao direito, à ética e à deontologia que os rege não deve ser descurada, devendo também inscrever-se na ordem do dia das preocupações de um sistema de justiça que pretende trilhar caminhos para melhor servir o cidadão e o país”, afirmou Carlos Vila Nova.

O presidente são-tomense sublinhou que a “inspeção dos magistrados”, irá permitir aferir a produtividade de cada um.

“A inspeção não deve continuar a ferir suscetibilidades como até hoje, porque não deve ser vista como um fim em si mesma, mas ter por objetivo essencial avaliar para colher informações sobre o serviço”, com vista à classificação dos magistrados e funcionários, mas também a “correção dos aspetos que assim o requeiram, a bem da justiça em São Tomé e Príncipe”, considerou Vila Nova, acrescentando: “só identificando e admitindo as fragilidades do sistema se poderá trabalhar sobre elas, em busca das melhores soluções”.

Carlos Vila Nova pediu também a modernização do sistema de justiça são-tomense “para poder responder de forma cabal aos cidadãos que à ele recorrem”.

“A modernização da justiça passa, designadamente, por aproveitar as potencialidades do digital para facilitar o acesso dos cidadãos ao direito e à justiça. Tal implica, entre outros aspetos, a modernização de processos e de procedimentos, bem como a digitalização da prática de atos e da consulta de processos”, elencou Carlos Vila Nova.

O presidente são-tomense sublinhou o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no financiamento do projeto de reforma da justiça são-tomense, apesar de admitir “que tal financiamento não suprirá todas as necessidades”.

Por outro lado, Carlos Vila Nova referiu que se assiste “a violações graves do segredo de justiça, que prejudicam seriamente a investigação criminal e comprometem de forma irreparável a confiança dos cidadãos”.

“A necessidade de investir em infraestruturas, a consagração do duplo grau de jurisdição, a preservação do segredo de justiça, o respeito pelo princípio da presunção da inocência, a questão das pendências e da morosidade processual, a criação de condições para a operacionalização dos meios alternativos de resolução de litígios que permitam aliviar os tribunais judiciais, a atribuição de meios para que a Ordem dos Advogados garanta que estes cumpram o seu papel constitucional de colaboradores na administração da justiça, a criação de consensos que a alternância não comprometa” são questões que Carlos Vila Nova defende que devem merecer a devida atenção em fórum próprio.

Carlos Vila Nova sublinhou que “o termómetro social e os diversos flagelos que grassam na sociedade” mostram que a justiça “não vai bem, que não tem conseguido dar resposta satisfatória aos problemas que reclamam a sua intervenção”.

“Atenta-se contra a vida; atenta-se contra a integridade física; atenta-se contra a liberdade e autodeterminação sexual, atenta-se contra a propriedade, contra o património, contra o bem público, e muitas vezes fica a ideia de que os infratores não são punidos ou são-no de forma demasiado branda, tendo em conta a dignidade dos bens jurídicos postos em causa”, disse.

O Presidente da República apontou como soluções para alguns dos problemas da justiça, a maior aposta na formação e capacitação dos operadores de justiça, a inspecção dos magistrados, a responsabilização, a reforma e a consequente informatização e a digitalização do sistema de justiça, a alocação de recursos, um melhor relacionamento entre os fazedores da justiça, a adequação da legislação.

A cerimónia da abertura do ano judicial, ficou ainda marcada pelos discursos da ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, em representação do primeiro-ministro Patrice Trovoada, que se encontra ausente do país, bem como do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Gomes Cravid, do procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, Wilfred Moniz.

Lusa