Roberto Raposo é o novo presidente do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe

O jurista Roberto Raposo é o novo presidente do Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe, tendo sido eleito pelos seus pares depois da tomada de posse de quatro novos juízes, após a aplicação da nova lei interpretativa.

A juíza Kótia Menezes foi eleita vice-presidente do TC, e Leopoldo Marques e Lucas Lima são outros dois juízes que também tomaram posse hoje, juntamente com Roberto Raposo.

Os quatro juristas juntam-se assim ao juiz Jusseley Patrik Lopes, o único que permaneceu em funções no Tribunal Constitucional depois da entrada em vigor da nova lei interpretativa do sistema judiciário, que obriga à jubilação de juízes com mais de 62 anos.

Kótia Menezes era juíza do tribunal de primeira instância e presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe. Pertenceu ao primeiro grupo de cinco juízes do TC eleitos pela Ação Democrática Independente (ADI) em 2018 e que foram destituídos em 2019 pela chamada "nova maioria" (MLSTP/MDFM-PSD-PCD-UDD), que assumiu o poder em finais de 2018.

Roberto Raposo foi ministro da Justiça e Direitos Humanos entre 2014 e 2016, no Governo liderado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, presidente do Supremo Tribunal de Justiça em 2018 e era procurador-geral da República adjunto, instituição em que é quadro de carreira e onde foi procurador-geral da República.

O jurista Leopoldo Marques também integrou o primeiro grupo de juízes do TC. Foi destituído e reconduzido pela chamada "nova maioria" em janeiro de 2019, mas voltou a ser exonerado em fevereiro com outros dois juízes que participaram na elaboração de um acórdão que pretendia devolver a cervejeira Rosema aos "irmãos Monteiros", dirigentes do partido MCI-PS, conhecido por "Movimento de Caué".

Por sua vez, o jurista Lucas Lima é advogado, deputado eleito da ADI para a atual legislatura e representante da Assembleia Nacional no Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público. É professor universitário e foi antes assessor jurídico do primeiro-ministro, Patrice Trovoada (2014-2018).

A eleição dos novos juízes surge na sequência da lei interpretativa aprovada pela maioria parlamentar que apoia o Governo, que impôs que qualquer magistrado judicial ou do Ministério Público com mais de 62 anos deve "cessar imediatamente o exercício ativo da magistratura, passando automaticamente à situação de indisponibilidade", "independentemente de quaisquer formalidades".

Lusa