Moçambique compromete-se com FMI em alterar Lei da Probidade Pública

O Governo moçambicano comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a avançar com alterações à Lei da Probidade Pública para "melhorar a governança", segundo documentos oficiais.

"Estamos a avançar com a nossa agenda estrutural. Para melhorar a governança e fortalecer eficiência da despesa pública, estamos a planear submeter ao parlamento uma alteração à Lei de Probidade Pública antes do final de junho de 2023", lê-se numa carta assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Ernesto Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, enviada à diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva.

A carta consta do relatório final sobre a aprovação da revisão ao Programa de Financiamento Ampliado (ECF) para Moçambique, divulgado hoje. O anúncio da aprovação desta revisão ao ECF pelo FMI foi feito em 06 de julho, garantindo então um desembolso de 60,6 milhões de dólares (54 milhões de euros) a Moçambique, hoje confirmado pela instituição.

A Lei da Probidade Pública entrou em vigor em Moçambique há mais de uma década, visando assegurar moralidade, transparência, imparcialidade e respeito na gestão do património do Estado por parte de servidores públicos.

Na mesma carta, ambos os responsáveis garantem ao FMI que Moçambique está a trabalhar para implementar o plano de ação definido pela Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI), visando a saída da "lista cinza" da instituição, sobre branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

"Em particular, planeamos fornecer informações adequadas, precisas e atualizadas sobre propriedade efetiva publicamente acessível no registo centralizado, de acordo com os padrões do GAFI no final de 2023. Além disso, estamos avançando com uma ampla gestão das finanças públicas e receita reformas administrativas e seguindo uma ampla agenda de reformas monetárias, cambiais e organização do banco central", lê-se ainda na carta.

O anúncio da aprovação desta revisão ao ECF pelo FMI foi feito em 06 de julho, garantindo então um desembolso de 60,6 milhões de dólares (54 milhões de euros) a Moçambique, hoje confirmado no comunicado da instituição.

Na nota que acompanhou o anúncio da aprovação da segunda revisão do programa aprovado em maio de 2022, e que eleva o valor total já recebido por Moçambique para 212,09 milhões de dólares (194 milhões de euros), num total de 456 milhões de dólares (418 milhões de euros), o FMI diz que permitiu a não observação de dois critérios: o saldo orçamental primário no final do ano passado e a acumulação de dívidas externas por parte do setor público.

Nas previsões macroeconómicas para este ano, o FMI prevê uma aceleração do crescimento do PIB de Moçambique, de 4,2% em 2022, para 7% este ano, antecipando que no final do ano a inflação tenha descido de 10,3% para 6,7%, o mesmo que em 2021, mas ainda assim quase o dobro dos dois anos anteriores.

O rácio da dívida em função do PIB deverá manter a trajetória descendente, e chegar ao final deste ano nos 89,7%, melhorando face aos 95,5% do PIB registados no ano passado.

Lusa