Somália assina CTBT, “testamento de compromisso inabalável com a paz e a segurança”

A República Federal da Somália assinou o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares em 8 de Setembro, numa cerimónia de assinatura em Nova Iorque, elevando o número total de assinaturas para 187.

O evento contou com a presença de Abukar Dahir Osman, Representante Permanente da República Federal da Somália junto das Nações Unidas, que assinou em nome do seu país, e David Nanopoulos, Chefe da Secção de Tratados do Gabinete de Assuntos Jurídicos da ONU.

A medida surge depois de o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Estado da África Oriental, Abshir Omar Jama Huruse, se ter comprometido a assinar o Tratado na abertura de alto nível da Conferência de Ciência e Tecnologia do CTBT, em Viena, a 19 de Junho de 2023.

“Entendemos que a assinatura do CTBT não é apenas um gesto simbólico, mas um testemunho da nossa dedicação inabalável à paz e segurança globais”, disse o ministro da Somália no evento bienal, que reuniu cerca de 2.000 investigadores, cientistas, tecnólogos, académicos, civis representantes da sociedade e delegados dos Estados Signatários de todo o mundo.

Robert Floyd, secretário executivo da Organização do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBTO), que viajou para a Somália em fevereiro de 2023, disse que, ao assinar este Tratado, o país está “acrescentando a sua voz ao apelo global para o fim da Teste nuclear."

“Estou profundamente grato à Somália por ter dado um passo em frente e por aproximar África da adesão total ao CTBT. A liderança da região na não proliferação nuclear e no desarmamento é altamente louvável”, acrescentou o chefe da CTBTO.

Até à data, 50 dos 54 Estados regionais ratificaram o CTBT. África também alberga 38 das 303 instalações do Sistema de Monitorização Internacional (IMS) do CTBT.

Durante a visita à Somália em fevereiro, o Floyd reuniu-se com o primeiro-ministro do país, Hamza Abdi Barre, e com o ministro Jama Huruse, que transmitiram um forte compromisso com o CTBT. Participou também em discussões com o Ministro da Justiça da Somália, Hassan Moalim, a Ministra do Ambiente e das Alterações Climáticas, Sra. Khadija Mohamed, e o Presidente do Parlamento, Xeque Adan Mohamed Nur.

 

O Subsecretário-Geral das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento, Izumi Nakamitsu, enviou uma mensagem para assinalar a importante ocasião, dizendo: “Todo o potencial da CTBTO só será realizado através da entrada em vigor da CTBT”.

Fundo

O CTBT proíbe todas as explosões de testes nucleares em qualquer lugar, por todos e para sempre. A adesão ao Tratado é quase universal, com 187 Estados signatários e 178 Estados ratificantes. No entanto, para entrar em vigor, o Tratado deve ser ratificado por todos os 44 Estados listados no seu Anexo 2, para os quais ainda são necessárias oito ratificações.

A CTBTO criou um Sistema Internacional de Monitorização (IMS) para garantir que nenhuma explosão nuclear passe despercebida. Atualmente, 305 instalações certificadas – de um total de 337 quando concluídas – estão operando em todo o mundo. Os dados recolhidos pelo IMS servem múltiplos propósitos, incluindo a mitigação de desastres, como a monitorização de terramotos e o alerta de tsunamis. Além disso, apoia pesquisas em vários campos, desde a migração de baleias até estudos sobre mudanças climáticas e previsão de chuvas de monções.