São Tomé, 24 mar 2025 (Lusa) - O Governo são-tomense procura soluções para evitar a greve que os funcionários judiciais convocaram para sexta-feira, abertura do ano judicial, reivindicando aumentos salariais e a aprovação do estatuto dos funcionários, disse à Lusa a ministra da Justiça.

"É de todo interesse que não se faça a greve, que a greve não se efetive. Vamos continuar a discutir, vamos procurar a encontrar uma solução para resolver o problema", disse a ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher de São Tomé e Príncipe, Vera Cravid.

O sindicado anunciou, numa nota anteriormente enviada à Lusa, que após assembleia dos trabalhadores "ficou decidida a paralisação dos serviços" no dia 28 de março no Supremo Tribunal de Justiça, tribunais de primeira instância, secretarias e cartórios judiciais, garantindo os serviços mínimos.

No caderno reivindicativo destacam-se sobretudo, questões remuneratórias, sobretudo o "reajuste salarial" e aumento de subsídios, mas também a atualização e aprovação do estatuto dos funcionários judiciais.

Quanto à revisão do estatuto dos funcionários judiciais, a ministra da Justiça, Vera Cravid assegurou que o assunto está a ser analisado entre o Governo e o sindicato.

"Nesta matéria nós assumimos o compromisso de repescar o diploma e ver com a comissão, com o sindicato, quais são as abordagens que eles entendem que não respondem os anseios dos funcionários judiciais [...] como também os funcionários do Ministério Público, ambos os sindicatos revelaram a insuficiência ou a não cobertura das respetivas preocupações no estatuto que está sendo discutido", disse Vera Cravid.

Sobre a atualização dos salários dos funcionários judiciais, a governante são-tomense sublinhou que depende dos próprios Tribunais que têm autonomia administra e financeira, mas o Governo já pediu ao Supremo Tribunal de Justiça que "facultasse elementos para se discutir em que se pode ver as melhorias".

"Não se pode discutir o aumento salarial sem saber quanto é que cada funcionário judicial neste momento recebe", precisou Vera Cravid, adiantando que o Governo apenas faz as transferências para o funcionamento do Tribunais, incluindo o pagamento dos salários.

A ministra da Justiça reconheceu, contudo, os direitos dos funcionários judiciais à greve, desde que cumprindo os preceitos legais, mas também sublinhou que a lei também prevê consequências para os grevistas.