Em São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova acabou por vetar cinco dos seis diplomas sobre a reforma da justiça.

O presidente são-tomense reenviou cinco dos seis diplomas da reforma da justiça, que fazem parte do pacote legislativo que inclui os diplomas sobre a Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário, o Conselho Superior de Magistraturas, Instituto de Gestão, Administração e Infraestruturas da Justiça, Inspeção Judiciária e Secretarias Judiciais.

De notar que estes diplomas foram finalizados e aprovados pelo parlamento são-tomense em Julho.

Em declarações recolhidas pela Agência Lusa, Carlos Vila Nova explicou as razões que o levaram a vetar esses diplomas:

“Cerca de um mês antes de fazer o veto, os actores ligados ao documento foram convidados para que se pudesse trabalhar junto e ultrapassar aquilo que eram os pontos de bloqueio que eu tinha e eu demonstrei. Não o tendo feito, portanto, não deveria surpreender ninguém porque o documento tinha que ser vetado e o veto é explicativo e segue a um documento que acompanha o veto. O Presidente da República é um órgão unipessoal. Se eu sou alertado que há factos ou articulados que não correspondem ou não contribuem para melhorar aquilo que é a justiça que nós todos almejamos, é claro que ou trabalha-se para corrigir, encontrar um ponto, ou então tem que se devolver para que se volte a trabalhar. Foi o que aconteceu”, concluiu o Presidente são-tomense.

Para além de várias imprecisões, que podem prejudicar os desideratos esperados com a reforma da justiça, Carlos Vila Nova também sublinhou que o artigo 29° do diploma sobre a Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário, relativo às categorias de Tribunais, não estaria conforme com o artigo 126° da Constituição da República.

O único diploma promulgado por Carlos Vila Nova foi a revisão do Estatuto do Ministério Público, que aprovou a prorrogação automática do procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, por mais um ano, e a sua promoção automática para o topo da carreira.

De notar ainda que o Presidente são-tomense defendeu a revisão da Constituição de São Tomé e Príncipe.

Rfi