Primeiro-ministro são-tomense anunciou hoje que o seu partido recorreu para o Tribunal Constitucional contra a demissão do Governo decretada pelo Presidente, alegando que a decisão viola a Constituição.

"Nesse caso, bastante grave, o (...) Presidente (...) violou a Constituição. Por isso, o partido que sustenta o Governo [Ação Democrática Independente (ADI)] introduziu um requerimento ao Tribunal Constitucional com vista à anulação dessa decisão que viola a Constituição", declarou Patrice Trovoada, demitido das funções na segunda-feira (06.01).

"Pedimos que o Tribunal Constitucional se pronuncie com urgência, porque é uma situação grave e (...) porque, repito, no nosso entender, tratou-se de uma demissão movida por interesse político, questões inconfessáveis, mas que não são aquelas que são relevantes, conforme rege a Constituição", acrescentou.

Em conferência de imprensa, na sede do Governo, na presença de todos os ministros, Patrice Trovoada fundamentou que a decisão não está de acordo com o artigo 117.º da Constituição, que estabelece que "o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado".

Patrice Trovoada revelou que foi comunicado que seria demitido, por mensagem escrita, na manhã de segunda-feira, antes de o Presidente ter ouvido o Conselho de Estado, e que, durante o Conselho de Estado, Carlos Vila Nova "não fez a demonstração que havia um problema de disfuncionamento no regular funcionamento das instituições democráticas".

Patrice Trovoada acrescentou que "nenhum conselheiro pronunciou-se a favor da demissão do Governo", embora não seja uma questão obrigatória.

Despreocupado

O primeiro-ministro demissionário apontou indicadores económicos e perspetivas, nomeadamente a redução da inflação, estabilidade energética, confiança de parceiros internacionais com promessas de donativos e investimentos, e ainda o recente acordo com o Fundo Monetário Internacional, contrariando a avaliação negativa feita pelo Presidente que acusou o Governo de incapacidade para solucionar os desafios do país.

"Eu estou, de certa maneira, triste e frustrado. Mais uma vez, vamos perder tempo. Mais uma vez, vamos recuar. Mais uma vez, vamos ter que recomeçar, sem que haja uma razão séria para tal", disse Patrice Trovoada, admitindo "uma quota de responsabilidade" na crise.

O também líder da ADI, que tem 30 deputados e um acordo com a terceira força política com mais cinco deputados no parlamento, desvalorizou o decreto presidencial, e descartou, para já, a indicação de nova figura para o substituir na chefia do Governo.

"Para quem desencadeia uma crise, exigir 72 horas... eu acho que o Presidente da República tem um plano. Tem um plano e está a desenrolar o seu plano. Mas o país tem regras, tem leis, e tem forças políticas, e tem opiniões, e tem população. Por isso, eu não estou muito preocupado com isso. Como eu disse, é muito fácil criar uma crise, mais difícil é resolver a crise", declarou.

Demissão do Governo

Na segunda-feira, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova demitiu o Governo liderado pelo primeiro-ministro por "assinalável incapacidade" de solucionar os "inúmeros desafios" do país e "manifesta deslealdade institucional", lê-se no decreto presidencial.

A isto, acrescentam-se, segundo o chefe de Estado, "períodos frequentes prolongados de ausência do primeiro-ministro (...) do território nacional sem que disso resultem ganhos visíveis para o Estado e para o povo são-tomenses, e se traduzem, pelo contrário, em despesas injustificáveis para o erário público", assinalou.

Carlos Vila Nova salientou ainda "a falta, por parte do primeiro-ministro, de uma clara cooperação estratégica e uma manifesta deslealdade institucional, fatores que vêm entorpecendo a relação institucional que deve existir entre o Presidente da República e o Governo, através do primeiro-ministro".

Lusa