De acordo com o Conselho de Ministros, órgão que reúne o Governo às Terças-feiras, a aprovação da oferta tarifária para Zona de Comércio Livre Continental Africana vai dar certos benefícios ao país.

O Governo moçambicano acaba de aprovar os preços a serem praticados no âmbito da Implementação do Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Trata-se de um instrumento que define não só os preços dos bens e serviços que o país vai colocar à disposição, mas também a lista dos produtos isentos de direitos alfandegários.

De acordo com o Conselho de Ministros, órgão que reúne o Governo normalmente às Terças-feiras, a aprovação da oferta tarifária vai dar certos benefícios ao país.

Com o instrumento, Moçambique poderá aceder ao Fundo de Ajustamento da Zona de Comércio Livre Continental Africana que visa assistir Estados partes na implementação do Acordo, com o objectivo de se evitar possíveis impactos negativos que possam surgir.

Moçambique poderá ainda “usar o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS – Pan-African Payment and Settlement System) que vai ser disponibilizado conjuntamente pelo Afreximbank (African Export-Import Bank) e o secretariado da ZCLCA, para ser usado pelas empresas africanas nas transacções comerciais intra-africanas”.

É deste modo que o país fará parte da Iniciativa de Comércio Intra-africano Guiado para Mercadorias, que visa criar oportunidades em África, através dos operadores económicos dos países que já submeteram as suas ofertas tarifárias e que já realizam transacções comerciais nas seguintes cadeias de valor de produtos: azulejos cerâmicos, pilhas, hortícolas, abacates, flores, fármacos, óleo de palma, chá, borracha e componentes de aparelhos de ar condicionado, refere o comunicado do Conselho de Ministros divulgado hoje.

Dados recentes apontam que Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe são os países lusófonos que também já ratificaram o acordo.